Depois de muita discussão, a Prefeitura de Votorantim e a empresa Viva + Entretenimento conseguiram uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na última segunda-feira (8), em relação à realização da Festa Junina deste ano.
O evento está programado para acontecer entre os dias 24 de maio e 18 de junho.
O processo foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que apresentou uma denúncia, onde foi acatada pela Corte no dia 18 de abril, na acusação estava alegando a falta de licitação ou chamamento público para selecionar a empresa responsável pela festa.
Como a organização é de responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade (FSS), a escolha da empresa contratada foi feita sem um processo licitatório prévio, concedendo apenas uma autorização de uso de espaço público à empresa privada.
O Ministério Público considerou necessário permitir a participação de todas as partes interessadas para garantir a proposta mais vantajosa para o interesse público. A denúncia foi aceita pelo TJ, mas, após análise dos recursos, a Prefeitura obteve parecer favorável.
Segundo o advogado Márcio Leme, que é representante da empresa Viva +, explicou que o TJ reconheceu que o formato legal da Festa Junina do ano anterior estava de acordo com a Constituição Federal e as leis municipais de Votorantim. Então, a festa poderia ser realizada no mesmo formato em 2023.
