Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 19 a 25 do mês de maio a continuação do julgamento que pode resultar em mudanças nas regras de demissão sem justa causa no Brasil.
O processo já é antigo, teve início em 1997 e até então estava parado desde outubro do ano passado, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Durante o julgamento, os ministros terão que decidir se a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi incorporada às leis brasileiras.
De acordo com a convenção, os empregadores são obrigados a justificar o motivo pelo qual estão demitindo um funcionário.
No entanto, apenas quatro ministros já proferiram seus votos: Dias Toffoli votou a favor da constitucionalidade do decreto, enquanto Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O processo ainda não foi incluído na pauta e está pendente do parecer do relator.
