Com o intuito de tornar o registro mais inclusivo e representativo, o Governo Federal anunciou que realizará alterações na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN). De acordo com a nova medida, não haverá mais distinção entre nome social e nome do registro civil, adotando-se o nome pelo qual a pessoa se declara no momento da emissão.
Além disso, uma mudança significativa será a exclusão do campo referente ao sexo no documento. Essa medida planeja promover a inclusão e o respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi responsável por solicitar as alterações na Carteira de Identidade Nacional, com o objetivo de promover mais cidadania e igualdade para essa comunidade.
A previsão é de que o decreto que regulamentará a emissão da CIN com as mudanças seja publicado até o final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo, seguindo as diretrizes inclusivas propostas.
Vale lembrar que essas mudanças não afetam a validade e a funcionalidade da Carteira Nacional de Identidade como documento oficial de identificação. A nova versão busca apenas adequar-se aos princípios de igualdade e respeito à diversidade, proporcionando maior dignidade e reconhecimento para as pessoas LGBTQIA+.
