Projeto cria nova punição para condutores que utilizarem carros ou embarcações para deixar animais em locais que dificultem o resgate e a identificação dos responsáveis
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que endurece as punições para quem utilizar veículos no abandono de animais. O texto prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor que transportar e deixar o animal em um local com o objetivo de dificultar seu retorno, resgate ou a identificação do responsável.
Essa medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a conduta como infração gravíssima. Para cães e gatos, a suspensão prevista é de 18 meses.
Toda proposta também estabelece consequências para quem repetir a infração. Em caso de reincidência no período de 24 meses, o motorista poderá perder a CNH.
A regra não ficaria limitada aos veículos terrestres. O projeto também prevê punições para quem utilizar embarcações, como lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores. Nesses casos, a suspensão do certificado de habilitação para condução de embarcações será de 12 meses, chegando a 18 meses quando o animal for cão ou gato.
Sendo assim, a justificativa apresentada durante a tramitação destaca que o uso de veículos para abandonar animais pode colocar os próprios bichos em situação de risco e ainda trazer consequências para a segurança nas vias.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira.
O que pode mudar
Abandono de animal com veículo: infração gravíssima e suspensão da CNH.
Cães e gatos: suspensão de 18 meses.
Reincidência em até 24 meses: possibilidade de perda da CNH.
Abandono com embarcações: suspensão do certificado de habilitação por 12 meses, ou 18 meses no caso de cães e gatos.
Próxima etapa: análise do projeto pelo Senado Federal.
