Nova medida prevê multas mais altas e pode chegar a R$ 1 milhão em casos graves
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, chamada de “Cão Orelha”, estabelece multas que passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão dependendo da gravidade do crime.
O decreto recebeu esse nome em homenagem a Orelha, um cão comunitário que morreu após ser agredido no início deste ano na Praia Brava, em Florianópolis. O animal era cuidado por moradores da região e acabou se tornando símbolo da mobilização contra a violência praticada contra animais.
Antes da nova medida, a legislação previa multas mais baixas, que variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Com a atualização do decreto, os valores passam a ser mais altos e podem aumentar conforme as circunstâncias do caso.
Entre os fatores que podem elevar a penalidade estão situações em que o animal sofre sequelas graves ou morre em decorrência das agressões. A norma também prevê punições maiores em casos de abandono ou reincidência do infrator.
Com a nova regra, o governo busca reforçar a proteção aos animais e ampliar as penalidades para quem pratica esse tipo de crime. A expectativa é que o endurecimento das multas funcione como forma de desestimular casos de violência e incentivar denúncias por parte da população.
